Documento é enviado ao STF e data para Bolsonaro deixar a prisão é revelada
A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um documento técnico contendo cálculos sobre o cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. O material apresenta datas estimadas para mudanças de regime e define parâmetros utilizados pela equipe responsável pela análise.
PROJEÇÕES DE PROGRESSÃO
De acordo com o atestado, a projeção inicial indica possibilidade de progressão do regime fechado para o semiaberto em 23 de abril de 2033. O documento também aponta previsão de livramento condicional em 13 de março de 2037, caso os requisitos legais sejam mantidos e não haja alterações determinadas pelo Judiciário.
SITUAÇÃO ATUAL DA PENA
Bolsonaro cumpre pena total de 27 anos e 3 meses, resultante de condenação relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado. O regime fechado começou no dia 25 de novembro, após período de prisão domiciliar entre agosto e novembro. A transferência para unidade da Polícia Federal ocorreu após apurações envolvendo o monitoramento eletrônico.
CÁLCULO DA CONTAGEM
A VEP utilizou como marco inicial o dia 4 de agosto, início da restrição de liberdade em caráter domiciliar. O documento ressalta que esse período está ligado a outra investigação, e não diretamente ao processo da tentativa de golpe. O STF deverá decidir se o tempo em domiciliar será ou não contabilizado na pena total.
BASE DOS DADOS UTILIZADOS
Segundo a VEP, os cálculos foram realizados a partir de informações reunidas em sistemas oficiais, incluindo guias de recolhimento e certidões de antecedentes. O órgão destaca que as datas são estimativas e podem ser ajustadas conforme novas decisões judiciais, documentos adicionais ou revisão de parâmetros legais.
POSSÍVEIS ALTERAÇÕES
O documento enfatiza que os prazos apresentados não representam definição final. Mudanças podem ocorrer em razão de progressão de regime, concessão de benefícios, revisões judiciais ou decisões que impactem a execução penal. O cenário permanece sujeito à análise contínua das instâncias responsáveis.
