O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou na última terça-feira (9 de dezembro de 2025) um pedido da defesa de um dos réus para que o ministro Luiz Fux participasse do julgamento do chamado “núcleo 2” da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão gerou comentários no meio jurídico e político sobre a composição do colegiado que analisa o caso.
POSIÇÃO DE MORAES SOBRE O PEDIDO
A defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional do governo de Jair Bolsonaro, havia solicitado que Fux fosse incluído entre os ministros que julgariam o processo, alegando que ele participou de julgamentos de outros núcleos da ação e, por isso, deveria manter presença no caso para assegurar igualdade de tratamento. Moraes rejeitou o pedido por entender que não existe previsão no regimento interno do STF para que um ministro de uma turma participe de julgamento de outra automaticamente, classificando a solicitação como protelatória e sem pertinência jurídica.
REGIMENTO INTERNO DO STF
O ministro ressaltou que a Primeira Turma do STF pode julgar com quórum mínimo de três ministros e que a ausência de Fux, que trocou de turma, não viola o princípio do juiz natural ou qualquer regra constitucional. Ele explicou que, embora Fux tenha manifestado interesse em continuar nos julgamentos ao deixar a Primeira Turma, isso não é obrigatório nem previsto no regimento.
TRANSFERÊNCIA DE FUX PARA A SEGUNDA TURMA
Fux havia pedido para ser remanejado da Primeira para a Segunda Turma do STF em outubro de 2025, pedido que foi aceito pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Desde então, outros casos de grande repercussão, incluindo recursos de condenados pela trama golpista, estão sendo analisados sem a participação de Fux.
COMPOSIÇÃO ATUAL DO JULGAMENTO
Com a saída de Fux da Primeira Turma, os julgamentos do núcleo 2 seguem com os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, conforme estabelecido para essa fase do processo. A ação penal trata de acusações de organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes, contra aliados e assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
REPERCUSSÃO JURÍDICA
Especialistas ouvidos por veículos de imprensa destacaram que a decisão de Moraes reafirma a autonomia das turmas do STF e a interpretação tradicional de que não há obrigação regimental para que ministros integrem julgamentos de outras turmas, mesmo que tenham atuado em fases preliminares do processo.
CONTEXTO AMPLIADO
O julgamento da trama golpista é um dos mais complexos da história recente do STF. Em 2025, a Corte já havia condenado vários réus por tentativa de golpe e crimes relacionados, com divergências entre ministros, incluindo Fux, que em ocasiões anteriores votou em sentido contrário ao consenso majoritário do colegiado.
