TSE derruba decisão anterior e libera uso da imagem de Bolsonaro em materiais de campanha
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou uma decisão provisória que restringia o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em materiais da campanha eleitoral de 2026.
Por 5 votos a 2, o plenário decidiu não referendar uma liminar da ministra Estela Aranha, que havia determinado que o candidato a deputado estadual Lucas Bove (PL-SP) deixasse de utilizar a fotografia de Bolsonaro em materiais de sua campanha.
Com a nova decisão, os materiais questionados no processo poderão voltar a circular.
Caso começou com santinhos de candidato em São Paulo
A discussão chegou ao TSE após uma representação apresentada pela candidata a deputada estadual Maria Eduarda Alencar Hidalgo (PT) contra Lucas Bove, que disputa a reeleição pelo PL em São Paulo.
Os materiais utilizados pelo candidato apresentavam a imagem de Bolsonaro em posição de destaque.
Em decisão liminar, Estela Aranha determinou que a propaganda deixasse de ser utilizada.
A ministra relacionou o caso às restrições impostas anteriormente a Bolsonaro, que incluem limitações à divulgação de manifestações político-eleitorais.
Plenário derrubou decisão da relatora
O assunto posteriormente foi submetido aos demais integrantes do TSE.
O presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, abriu divergência em relação ao entendimento da relatora.
A posição de Nunes Marques foi acompanhada pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva.
Além de Estela Aranha, o ministro Floriano de Azevedo Marques votou pela manutenção da restrição.
O resultado final foi, portanto, de 5 votos a 2 pela derrubada da liminar.
O que muda com a decisão
Na prática, o TSE entendeu, no caso analisado, que a restrição imposta a Bolsonaro não impede automaticamente que terceiros utilizem sua imagem em materiais próprios de campanha.
Com a derrubada da liminar, Lucas Bove poderá utilizar novamente os materiais eleitorais que exibem a fotografia do ex-presidente.
A decisão também estabelece um entendimento relevante sobre como devem ser interpretadas as restrições impostas a Bolsonaro quando sua imagem é utilizada por outros candidatos.
Isso não significa, porém, que qualquer forma de participação ou manifestação político-eleitoral do ex-presidente esteja automaticamente autorizada.
A decisão analisou especificamente o uso de sua imagem em propaganda produzida por terceiros.
Bolsonaro segue inelegível
A decisão do TSE não altera a situação eleitoral pessoal de Jair Bolsonaro.
O ex-presidente permanece inelegível e não é candidato nas eleições de 2026.
O que estava em discussão nesse julgamento era se outros candidatos poderiam utilizar sua fotografia em materiais eleitorais próprios.
Por isso, a decisão não representa uma reversão das condenações ou restrições políticas impostas anteriormente ao ex-presidente.
Decisão anterior havia relacionado propaganda às restrições de Bolsonaro
Ao conceder a liminar, Estela Aranha havia considerado que a utilização da imagem de Bolsonaro poderia entrar em conflito com restrições determinadas anteriormente pela Justiça.
Entre elas estava a proibição relacionada à divulgação de manifestações político-eleitorais, inclusive quando realizadas por terceiros.
A maioria do TSE, entretanto, adotou interpretação diferente ao analisar os materiais de Lucas Bove.
O plenário entendeu que a simples utilização da fotografia de Bolsonaro nos santinhos e materiais questionados não era suficiente para manter a proibição.
Imagem de Bolsonaro continua presente na eleição
Mesmo sem disputar um cargo em 2026, Jair Bolsonaro continua aparecendo em materiais de candidatos politicamente ligados a ele.
A decisão do TSE permite que essa associação visual continue ocorrendo no caso analisado, desde que sejam respeitadas as demais regras da legislação eleitoral.
O julgamento acontece a poucos dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
TSE já analisou outro caso envolvendo imagem de Bolsonaro
Não é a primeira vez que a Corte enfrenta uma discussão sobre a utilização da imagem do ex-presidente nesta eleição.
No início de setembro, o TSE analisou um vídeo produzido com inteligência artificial que recriava imagem e voz de Bolsonaro durante a convenção do PL.
Naquele julgamento, o tribunal definiu critérios para caracterizar deepfakes e concluiu que a transmissão de uma convenção partidária pela internet não configura automaticamente propaganda eleitoral antecipada.
O caso envolvia um vídeo em que uma versão criada por inteligência artificial de Bolsonaro manifestava apoio à candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro (PL).
O TSE rejeitou o pedido de aplicação de multa naquele processo.
Nova decisão derruba liminar, mas não muda condenações de Bolsonaro
A decisão desta semana deve ser interpretada dentro dos limites do processo.
O TSE não devolveu os direitos políticos de Jair Bolsonaro, não tornou o ex-presidente elegível e não anulou suas condenações.
O tribunal decidiu que, no caso analisado, candidatos podem utilizar sua imagem em materiais próprios de campanha.
Por isso, a descrição mais precisa é que o plenário do TSE derrubou uma liminar anterior e liberou o uso da imagem de Bolsonaro nos materiais eleitorais questionados, sem alterar sua situação pessoal de inelegibilidade.
